Processo 158361/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 31/03/2003 15:25
Autuado em 31/03/2003 15:25
Oficio de encaminhamento 015/03
Relator HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão Acórdão 1854/2006 da Primeira Câmara, de 28/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2006 Acórdão   1854/ 2006 Aprovação com Ressalva HENRIQUE NAIGEBOREN
11/07/2006 Acórdão   1854/ 2006 Aprovação com Ressalva HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE KALORÉ

Juntadas
DataDescrição
29/05/2006 14:58 do Protocolo nº 71456/06, referente documentos complementares
16/02/2006 16:04 do aviso de recebimento do ofício 50 /2006

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/07/2006 59 Acórdão nº 1854/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/08/2006 10:06 DP Processo em remessa externa
09/08/2006 09:26 DP  
27/07/2006 09:50 DEX  
13/07/2006 12:59 S1C  
12/07/2006 13:59 DG  
30/06/2006 09:56 GCHN  
19/06/2006 14:14 SMPjTC Parecer nº 10881/2006 - aprovação com ressalva
29/05/2006 14:59 DAT Instrução nº 4363/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
12/05/2006 08:56 GCHN  
28/04/2006 14:14 SMPjTC Parecer nº 8373/2006 - desaprovação
15/02/2006 11:45 DAT Instrução nº 2803/2006 - Não atendimento ao ofício. Irregularidade das contas. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares.
15/02/2006 07:37 GCHN  
06/02/2006 14:33 DAT  
30/01/2006 14:42 GCHN  
10/01/2006 14:44 DP  
16/12/2005 16:06 SMPjTC Parecer nº 27/2006 - diligência
18/04/2005 15:45 DAT Instrução nº 6371/2005 - Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
17/03/2005 09:58 DP Processo em remessa externa
31/03/2003 15:25 DAT Informação nº 227/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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